A partir do dia 17 de julho e até ao dia 13 de setembro, pais e/ou encarregados de educação, poderão requerer o subsídio de ação social escolar (material escolar e alimentação) para o ano letivo de 2018/2019 (alunos do 1.º CEB do ensino público).
Só poderão solicitar este apoio os alunos beneficiários dos Escalões 1 e 2 (A e B) da Segurança Social/Outros Organismos, de acordo com a legislação em vigor, e terão de dirigir-se ao Serviço de Ação Social da Câmara Municipal de Mirandela (Biblioteca Municipal), às terças e quintas, das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 17.30h.
Devem entregar o modelo próprio (fornecido no Setor de Ação Social e a preencher no local), número de identificação fiscal do encarregado de educação e do aluno, número do cartão de cidadão/bilhete de identidade do encarregado de educação e do aluno, uma fotografia tipo passe ou fotocópia da mesma do encarregado de educação e uma fotocópia da certidão de escalão do abono de família - Segurança Social/Outros Organismos do ano de 2018.
No requerimento fora de prazo, por motivo de primeira matrícula no estabelecimento de ensino, deve ainda ser apresentado documento emitido pelo Agrupamento onde conste a data de matrícula.