Rede Social - O que é?
O Programa Rede Social foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro. Ele é definido como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Estas entidades deverão concertar os seus esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e á promoção do desenvolvimento social. Trata-se de uma estratégia para abordar a intervenção social baseada num trabalho planeado, feito em parceria, visando racionalizar e trazer maior eficácia à acção das entidades públicas e privadas que actuam numa mesma unidade territorial.
Objetivos do Programa Rede Social:
O principal objectivo é combater a pobreza e a exclusão social, e promover o desenvolvimento social.
Os seus objectivos estratégicos são:
- desenvolver uma parceria efectiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
- promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
- garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e freguesias.
Objectivos Específicos:
- induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
- promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
- procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
- formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local;
- promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
- potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.
O Programa Rede Social é baseado nos seguintes Princípios:
- 1 - Integração/Conjugação de instrumentos e medidas económicas e socais, através de acções planificadas, executadas e avaliadas de uma forma conjunta.
- 2 - Articulação: complementaridade entre os vários sectores; conjugação de esforços; Construção de parceiros em torno de um objectivo comum, equacionando os contributos de cada um.
- 3 - Subsidariedade: proximidade aos problemas e às populações- Intervenção Territorializada. Respostas ao nível local de responsabilidade colectiva, local regional e nacional.
- 4 - Inovação: Multidisciplinariedade, Inter-Institucionalidade; desburocratizarão.
- 5 - Participação: a promoção do desenvolvimento social é mais efectivo se resultar de um processo participado.
As Fases do Programa Rede Social / Ações a Desenvolver:
A implementação da Rede Social é um processo que remete para das fases essenciais, uma de lançamento e uma outra de execução.
A fase de implementação foi levada a cabo com a constituição do Conselho Local de Acção Social (CLASMIR), Núcleo Executivo e o seu respectivo regulamento interno, que define a organização do Conselho Local de Acção Social. O CLASMIR é a denominação dada à estrutura concelhia de funcionamento do Programa em causa, baseando-se num fórum de articulação e congregação de esforços, abrindo-se à participação de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. O Conselho é constituído por 34 Entidades com o objectivo de planear um trabalho integrado, de modo a garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local com vista a uma maior eficácia e racionalização de meios na erradicação da pobreza e exclusão social.
A fase de execução do Programa no Concelho de Mirandela têm como principal objectivo, nesta fase, realizar as seguintes acções:
- Pré-Diagnóstico Social.
- Consolidação de uma cultura de parceria.
- Diagnóstico Social
- Sistema de Informação.
- Plano de Desenvolvimento Social/Plano de Acção (Anual).
- Avaliação do Programa Rede Social.