Torna-se público, que foi determinado, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, dar início a um período de 30 dias úteis a contar do primeiro dia útil após a data da publicação do presente Aviso no Diário da República n.º 15931/2019 de 8 de outubro, destinado à receção de sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal de Mirandela.
Durante esse período, os interessados poderão obter informações junto da Divisão de Planeamento Estratégico e Diplomacia Económica, e apresentar sugestões, mediante exposição dirigida à Sra. Presidente da Câmara Municipal, as quais poderão ser apresentadas por escrito, no Gabinete de Apoio ao Munícipe (GAM), por correio ou por correio eletrónico para o endereço geral@cm-mirandela.pt, devendo da mesma constar a sua identificação e respetiva morada.
Aviso (extrato) n.º 15931/2019 - Sumário: Revisão do Plano Diretor Municipal de Mirandela - elaboração e participação pública.
https://dre.pt/application/conteudo/125096685
Aviso n.º 15909/2019 - Comissão consultiva da segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Mirandela
https://dre.pt/application/conteudo/125096404
Edital - Revisão do Plano Diretor Municipal de Mirandela - Elaboração e Participação Pública