- Regulamentos
- Outros
- Tabela de Preços do Município de Mirandela
- Regulamento do Arquivo
- Aviso no Diário da República do Regulamento do Arquivo Municipal
- Anexo I - Guia de Remessa
- Anexo II - Auto-Entrega
- Anexo III - Requisição Interna
- Anexo IV - Auto-Eliminação
- Anexo V - Requisição para Consulta
- Anexo VI - Requisição Externa
- Regulamento de Participação Cívica
- Regulamento de Taxas
- Anexo I do Regulamento de Taxas - Tabela de Taxas do Município de Mirandela
- Anexo II Fundamentação Tabela de Taxas
- Anexo II Relatório de Fundamentação Económica e Financeira
- Regulamento das Distinções Municipais
- Centro Coordenador de Transportes - Central de Camionagem
- Regulamento de Utilização das Viaturas de Transportes Colectivos
- Regulamento dos Cemitérios Municipais (alteração)
- Livro de Honra
- Regulamento de Atribuição de Apoios a Associações e Coletividades Sem Fins Lucrativos do Município de Mirandela