- Regulamentos
- Ambiente
- Regulamento de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Mirandela
- Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Mirandela
- Regulamento Municipal de Utilização dos Ecocentros de Mirandela e Torre de D. Chama
- Regulamento de Utilização da Praia Fluvial Arq. Albino Mendo