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- Regulamento dos Auditórios Municipais
- Regulamento da Biblioteca Municipal
- Regulamento do Prémio Literário do Conto Nuno Nozelos
- Regulamento do Museu Municipal Armindo Teixeira Lopes
- Regulamento para a Atribuição da Classificação de Interesse Municipal do Património Cultural Imaterial do Concelho de Mirandela
- Regulamento do Prémio Municipal para Trabalhos de Investigação sobre o Património Cultural e Natural do Concelho de Mirandela