- Planos Nacionais
- Declaração de Retificação PNOPT
- declaracao-retif-12-2014 - V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica
- declaracao-retif-13-2014 - III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
- declaracao-retif-14-2014 - V Plano para a Igualdade
- Estratégia «Cidades Sustentáveis 2020»
- Estratégia nacional para a habitação, desafios e mudanças
- Estrategia para Comunidade Cigana - 2013 a 2020
- II Declaração de retificação PNOPT
- II Plano de Trafico de Seres Humanos
- III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
- IV Plano para a Igualdade de Genero
- Plano Estratégico para as Migrações - 2015-2020
- Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção
- Plano Nacional de Saúde Escolar
- Plano Nacional de Voluntariado
- Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências
- Plano Nacional de Saúde Revisão E Extensão A 2020
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
- Resolução do Conselho de Ministros - Plano Nacional Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020
- Tráfico de Seres Humanos
- V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género
- V Plano Nacional para a Igualdade