O Balcão da Inclusão de Mirandela foi criado em março de 2018, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Município de Mirandela, cuja missão assenta na informação e mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, suas famílias, organizações e outros que direta ou indiretamente intervêm nesta área.
Neste contexto, o Balcão da Inclusão disponibiliza informação sobre direitos e benefícios, de acordo com a legislação em vigor, e também acerca dos recursos existentes, procedendo igualmente ao encaminhamento e mediação/sensibilização junto dos diferentes serviços e organismos que no âmbito da sua missão têm competências nas matérias referidas para a resolução das situações apresentadas.
- O que é?
O Balcão da Inclusão presta um serviço de atendimento especializado sobre a temática da deficiência ou incapacidade, tendo como destinatários cidadãos com deficiência/incapacidade, seus familiares e público em geral, que procura informação sobre esta área e encontra-se disponível nas instalações da Divisão da Ação Social-Rede Social às segundas-feiras das 9:00 às 12:30 e as quartas-feiras das 14:00 às 17:30, através de marcação prévia.
- Objetivos
• Melhorar a prestação de informação às pessoas com deficiência/incapacidade e suas famílias;
• Garantir um atendimento personalizado e qualificado;
• Efetuar o correto encaminhamento dos cidadãos na resolução dos seus problemas;
• Prestar o apoio necessário ao estabelecimento dos contactos com outros organismos da Administração Pública, na área da deficiência e da reabilitação, com competência para a resolução das situações apresentadas, sempre que se justifique e promover a inclusão na sociedade de informação.
Presta informações nas áreas:
•Acessibilidade
•Atendimento prioritário
•Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
• Benefícios fiscais
• Cultura, desporto e lazer
• Educação
• Emprego e formação profissional
• Estacionamento
• Habitação
• Intervenção Precoce
• Modelo de Apoio à Vida Independente
• Não discriminação
• Parentalidade
• Prestação Social para a Inclusão
• Produtos de apoio/Ajudas técnicas
• Proteção Social
• Saúde
- Horário de Funcionamento
Atendimento Presencial:
Segunda-feira - 09h00 - 12h30
Quarta-feira - 14h00 - 17h30
Atendimento Telefónico: 278 200 295
Dias úteis das 09h00 - 12h30 / 14h00 - 17h30
Email: balcaodainclusao@cm-mirandela.pt
Morada: Centro Cívico de Mirandela - Dr. Adolfo Mariz - Rua da República, n.º 209 /5370-347 Mirandela
- Cartão Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
No sentido de promover uma maior coesão social, dentro de um determinado território, torna-se essencial intervir no bem-estar de toda a comunidade residente. Após uma extensiva análise das principais respostas sociais existentes no concelho de Mirandela, o Município considera essencial o investimento em medidas que vigorem o apoio social atribuído às pessoas portadoras de Deficiência, pois para além das suas vulnerabilidades motoras e/ou mentais, esta população encontra-se muitas vezes em contexto de fragilidade socioeconómica.
Neste sentido, o Município de Mirandela pretende implementar uma nova medida política, para esta população-alvo, através do Cartão Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, no sentido de promover apoios para uma maior integração social.
Consulte aqui o Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.
- Outras Informações
O Instituto Nacional para a Reabilitação, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Governo de Portugal, no âmbito de uma medida Simplex +, lançaram um "Guia Prático" dos direitos das pessoas com deficiência em Portugal, que reúne informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal, visando promover a autonomia e a cidadania das pessoas com deficiência e facilitar a tomada de decisão e a promoção de inclusão.
GUIA PRÁTICO OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PORTUGAL