A Guarda Nacional Republicana, normalmente designada por Guarda, é uma Força de Segurança, de natureza militar, organizada num corpo especial que, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades, tem por missão geral:
- Manter e restabelecer a segurança dos cidadãos e da propriedade pública, privada e cooperativa, prevenindo ou reprimindo os actos ilícitos contra eles cometidos;
- Coadjuvar as autoridades judiciárias, realizando as acções que lhe são ordenadas como órgão de polícia criminal;
- Velar pelo cumprimento das leis e disposições em geral, nomeadamente as relativas à viação terrestre e aos transportes rodoviários;
- Combater as infracções fiscais, designadamente as previstas na lei aduaneira;
- Colaborar no controlo da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no território nacional;
- Auxiliar e proteger os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes de acção humana ou da natureza;
- Colaborar na prestação de honras de estado;
- Colaborar na execução da política de defesa nacional.