- Editais
- Edital - Eleitores em confinamento obrigatório
- Edital - Substituição dos Membros das Assembleias de Voto
- Alvará - Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto
- Edital - Locais e Horário de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam
- Edital - Candidaturas Definitivamente Admitidas
- Edital - Candidatura Não Admitida
- Edital - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
- Edital - Designação dos Membros da Mesa
- Edital - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto
- Edital - Desdobramento das Assembleias de Voto