O Gabinete de Apoio ao/à Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos e às munícipes que tenham estado emigrado/as, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento, bem como a quem deseja emigrar, apoiando na resolução de diversos problemas. É uma estrutura de apoio que resulta da celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Mirandela.
- A quem se destina o GAE?
Aos portugueses e portuguesas que estão emigrado/as, aqueles e aquelas que já regressaram, assim como todos os cidadãos e cidadãs que pretendam iniciar um processo migratório.
- Qual o objetivo do GAE?
Informar todos os portugueses e portuguesas, dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
- Quais os assuntos tratados pelo GAE?
O GAE está tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Equivalência de estudos;
- Investimentos;
- Dupla-tributação;
- Pedidos de colocação no estrangeiro;
- Informação jurídica geral;
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.
- Contactos GAE Mirandela
Endereço eletrónico: anaribeiro@cm-mirandela.pt
Telefone: 278 261 173
Morada: Rua Pedro da Manta, 138 - 5370-585 Mirandela (Gabinete de Apoio ao Munícipe - GAM)
Horário de funcionamento: Segunda a sexta feira das 08h30 às 16h30