- Editais
- Alvará - Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto
- Edital - Locais e Horário Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas Votam
- Alvará - Nomeação Membros das Mesas das Assembleias de Voto Antecipado em Mobilidade 1 e 2
- Edital - Designação dos Membros da Mesa
- Edital - Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade 1 e 2
- Edital - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto (Voto Antecipado em Mobilidade)
- Edital - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto
- Edital - Desdobramentos de Assembleias de Voto
- Edital - Locais para Afixacão de Propaganda