Canil Intermunicipal

Com a abertura do Centro de Recolha/Canil Intermunicipal em maio de 2005, a Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana acaba com uma grande dor de cabeça dos cinco municípios que integram a associação e passa a proceder ao acolhimento de cães e gatos vadios ou errantes encontrados na via pública. Uma competência das autarquias que, na prática, não está a ser aplicada pela maioria dos municípios, pela falta de uma estrutura que albergue animais naquelas condições e que sejam um perigo para a saúde pública.

O canil, projectado pelos serviços técnicos do Gabinete de Apoio Técnico da Terra Quente, está situado nas imediações do aterro sanitário, em Urjais, no concelho de Mirandela, e custou cerca de 300 mil euros, tendo sido financiado pelo Programa Operacional da Região Norte. Tem cerca de duas dezenas de celas, com capacidade para 70 a 80 animais.

 

No âmbito das competências e atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do ambiente, os Municípios que integram a Terra Quente Transmontana – Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vila Flor – dotaram esta área de um centro de recolha / Canil Intermunicipal, para proceder ao acolhimento nos termos legais, dos cães e gatos vadios ou abandonados encontrados na via pública ou em quaisquer lugares públicos.

É assim, objectivo dos Municípios, contribuírem para a promoção de uma conduta responsável por parte dos proprietários de animais de companhia, actuando na área do bem estar animal, controle de zoonoses e controle de animais abandonados, alertando-se que, a partir de agora, serão intensificadas as acções de captura e fiscalização de animais abandonados ou errantes.

Os animais capturados pelos serviços Municipais serão alojados no Canil Intermunicipal e submetidos a exame clínico do médico veterinário municipal. Nos termos regulamentares, no caso de não reclamação de posse, poderão os mesmos serem cedidos, em regime de adopção ou outro fim previsto na lei, tendo em conta a salvaguarda de quaisquer riscos sanitários para as pessoas e animais.

O abandono de animais de companhia constitui uma contra ordenação punível com uma coima cujo montante mínimo é de 500€ e o máximo de 3.740 € - Decreto-lei nº 276/01 de 17 de Outubro.

Segunda a Sexta: 

10H00 – 12H00
14H00 – 16H00

Sábados e Domingos:

Tabela de Preços

Designação		Preço *
Vacinação anti-rábica		5,00€
Hospedagem diária (incluindo alimentação)		7,50€
Sequestro de um animal		7,50€
Execução de uma occisão	Menor que 10 kg	15,00€
	Entre 10 e 20 kg	20,00€
	Maior que 20 kg	25,00€
Recolha e recepção de cadáveres		50,00€
Recolha de animais em residências		50,00€
Identificação electrónica de cada animal		13,00€
Eliminação de cadáveres	Menor que 10 kg	10,00€
	Entre 10 e 20 kg	15,00€
	Maior que 20 kg	30,00€

* A estes valores acresce o IVA à taxa de 23%
Revisto em 2013/09/04

Canil Intermunicipal da Terra Quente Transmontana