- Editais
- Edital - Apuramento Geral
- Edital - Voto Antecipado em Lares e Confinamento Obrigatório
- Alvará - Nomeação dos Membros das Mesa das Assembleias de Voto
- Designação de Membros de Mesa
- Edital – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e Eleitores que nelas Votam
- Exposicão da Provas Tipográficas dos Boletins de Voto
- Listas Definitivamente - Assembleia Municipal e Câmara Municipal
- Listas Definitivamente Admitidas - Freguesias
- Desdobramentos Assembleia de Voto
- Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral