A identificação eletrónica implica o pagamento de uma taxa, anualmente determinada pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, podendo ser efetuada no Gabinete do Médico Veterinário Municipal, à quinta feira, entre as 08h00 horas e as 09h30 horas.
A identificação eletrónica é obrigatória desde 1 de julho de 2004 para os seguintes grupos de animais, devendo ser efetuada entre os 3 e os 6 meses de idade:
- Cães perigosos ou potencialmente perigosos
- Cães de caça
- Cão em exposição, para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.
Desde 1 de julho de 2008 a identificação eletrónica passou a ser obrigatória para todos os cães nascidos após essa data.