Com o objetivo de sensibilizar a comunidade em geral para a temática da igualdade de género e de oportunidades, a Câmara Municipal de Mirandela instituiu o 24 de outubro como o Dia Municipal para a Igualdade.
No sentido de efetivar e promover uma Política de Igualdade, a Autarquia irá constituir a Equipa Local para a Igualdade, de acordo com o estabelecido no Protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
Para assinalar esta efeméride a Autarquia convida toda a comunidade a participar no concurso para criar um Slogan para o “Dia Municipal para a Igualdade” que irá ser “abraçado” pela Equipa.
O conceito de Igualdade tem na sua base uma explicação de direitos e deveres.
Segundo o art.º 13º da Constituição da República Portuguesa, a igualdade (art.º 12º n.º 1 e 2) parte do princípio de que todos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
Todos os participantes poderão enviar o seu Slogan a concurso a partir da data desta publicação, até ao dia 11 de outubro para: deasdj@cm-mirandela.pt
Os 10 melhores Slogans serão colocados a votação na rede social do Facebook do Município de Mirandela. O Slogan com mais “gostos” será o eleito para fazer parte da Equipa Local para a Igualdade.
📆 Calendário
30 de setembro a 11 de outubro de 2020 – Período de participação
12 a 15 de outubro de 2020 - Seleção dos 10 melhores Slogans
20 a 23 de outubro de 2020 - Publicação dos 10 melhores Slogans para votação no Facebook do Município de Mirandela
24 de outubro de 2020 – Divulgação do Slogan mais votado