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- Despacho 10-2023 - Mobilidade interna na categoria
- Despacho 11-2023 - Responsável Qualidade da Água
- Despacho 12-2023 - Conformação da Estrutura Interna das Unidades Orgânicas e Afetação/Reafectação do Pessoal
- DESPACHO 16-2023 - RESERVA DE RECRUTAMENTO INTERNO
- DESPACHO 17-2023 - RESERVA DE RECRUTAMENTO INTERNO
- Despacho 18-2023 - Mobilidade interna na categoria