28 Abr '16
Apresentando um resultado líquido positivo de 690.519,53 € e uma redução da dívida de 10,7%, a Prestação de Contas de 2015 da Câmara de Mirandela foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mirandela do dia 25 de abril.
A taxa de execução orçamental situou-se nos 72% (26.454.441,68 € de receita e 26.065.688,72€ de despesa), um dos valores mais elevados dos últimos anos.
A execução de 2015 manteve também a tendência de redução das despesas correntes, com significativas reduções nos autoconsumos e permitiu a transferência de verbas de receita corrente para as despesas de capital (investimento), o que traduziu um nível da execução de 72% do Plano Plurianual de Investimentos e o respeito pelo princípio de equilíbrio orçamental.
Em destaque, a conclusão dos investimentos da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (2.560.973€), o Quartel da GNR de Torre de Dona Chama (230.652€), a ECOTECA (364.976€), o Museu da Oliveira e do Azeite (228.997€), o Complexo Cultural (355.554€) e o Campo de Treinos Desportivo da REGINORDE (379.804€).
Respeitando os compromissos assumidos no Plano de Saneamento Financeiro, a execução de 2015 representou ainda uma redução de 10,7% no valor da dívida municipal que é agora de 19.817.175,27€. Esta redução significa também que neste momento existe um saldo de 4.114.103 € abaixo do limite de endividamento legal, não se tendo registado qualquer incumprimento no que diz respeito à obrigatoriedade de redução de pagamentos em atraso nos meses de 2015.
O resultado líquido alcançado de 690.519,53€ é inferior ao registado em 2014, tendo sido penalizado essencialmente pela constituição de provisões para compromissos legais no valor de 1.656.760,71€.
De registar também o valor de 2.168.517,70€ em transferências correntes e de capital para instituições diversas do concelho de índole religiosa, cultural ou desportiva, como o Sport Clube de Mirandela (116.354€), o CTM (89.786€), a APPACDM (51.912€) ou a Freguesia de Torre de Dona Chama (84.000€), entre muitas outras, bem como o valor bruto de 317.391€ em apoios e programas sociais.
A prestação de contas de 2015 reflete a estratégia de gestão implementada pelo executivo municipal da Câmara Municipal de Mirandela assente na racionalidade e no rigor sem descurar o investimento e o apoio à sociedade civil.
A recuperação gradual da estabilidade financeira municipal permite abordar com maior confiança os desafios do novo Quadro Comunitário Portugal 2020 e responder às crescentes necessidades de manutenção do espaço público.