Concessão/Averbamento/2ª Via

Anexos

• [CONCESSÃO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.

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• [CONCESSÃO] Caso o pedido de concessão seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.

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• [AVERBAMENTO] Documento comprovativo - Certidão de habilitação de herdeiros, de partilha, de sentença judicial no âmbito de um processo de inventário ou que homologue a partilha, ou outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.

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• [AVERBAMENTO] Caso o pedido de averbamento seja feito a título individual deve o requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros no qual expressamente manifestam a sua renúncia a tal direito.

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• [AVERBAMENTO] Apresentação do Alvará

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