Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
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ATENDIMENTO
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ação social
- Ação Social Escolar – 1º Ciclo
- Apoio – Plano de Emergência Social
- Banco Local de Voluntariado de Mirandela Inscrições - Voluntários/Entidades
- Formulário de Candidatura a Juíz Social
- Cartão Social
- Comparticipação Infantário
- Atribuição de Bolsas de Estudo a Alunos do Ensino Superior Público/Privado/Cooperativo
- Formulário de Candidatura à Esterilização Gratuita de Animais de Companhia
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cedência de espaços/equipamentos/materiais logísticos
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cartão de acesso de veículo automóvel à área pedonal
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concessão de alvará de cemitério
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cultura
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desporto
- Candidatura ao Apoio à Atividade Desportiva Informal e Não Formal
- Candidatura de Apoio a Construção Beneficiação de Infra-Estruturas e Equipamentos Desportivos
- Candidatura ao Apoio do Desporto de Alto Rendimento
- Candidatura de Apoio ao Desporto Federado
- Candidatura ao Apoio de Eventos Desportivos Pontuais e Regulares
- Candidatura ao Apoio Técnico Administrativo Jurídico
- Candidatura à Aquisição de Viatura
- Caraterização da Organização Desportiva
- Candidaturas à Participação em Eventos e Provas Desportivas Nacionais e Internacionais
- Candidatura à Utilização de Instalações Desportivas Municipais
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educação
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pedido de informação geográfica
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licença de recinto improvisado/itinerante
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licença especial de ruído
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ocupação de espaço municipal
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pedidos diversos
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ocupação da via pública/provas desportivas
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táxis
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vistorias a veículo
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mercados e feiras
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proteção civil
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pedido de apoio ao fomento de produção pecuária
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verificação periódica de instrumentos de medição
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CEMITÉRIOS
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GESTÃO DE ÁGUAS
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PUBLICIDADE
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URBANISMO
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certidões, cópias, plantas e números de polícia
- Alteração de contatos
- Transmissão de imóveis
- Cópias autenticadas
- Divisão física de propriedade
- Certidões diversas
- Construção anterior ao RGEU
- Certidão de áreas
- Certidão de compatibilidade de utilização e CAE
- Constituição de regime de compropriedade
- Certidão de demolição/ruinas
- Destaque parcela
- Certidão de Farmácias
- Certidão de ficha técnica habitação
- Certidão para efeitos de redução de IVA
- Certidão de Viabilidade de construção em loteamento
- Certidão de número de polícia
- Certidão de direito de preferência
- Certidão de utilização
- Inexistência de projeto e viabilidade
- Comunicação conclusão obras - isenção IMI/IMT e dedução IRS/IRC
- Cópias simples
- Aditamento de documento
- Exposição, alegações ou reclamação
- Plantas com alinhamentos
- Comunicação início obras - isenção IMI/IMT e dedução IRS/IRC
- Propriedade horizontal
- Aditamento propriedade horizontal
- Pedido de plantas topográficas / cartografia
- Apresentação de elementos
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instalação de armazenamento de combustiveis
- Cancelamento de caução
- Aditamento de documento
- Emissão de alvará de obras ou loteamento
- Exposição, alegações ou reclamação
- Postos de abastecimento de combustíveis, para venda ao público
- Licenciamento Simplificado (classes A1, A2 e A3)
- Instalações sujeitas a comunicação (Classe B2)
- Redes de ramais de distribuição de gás (GPL)
- Autorização de utilização
- Licença de utilização/exploração de produtos de petroleo e postos de ab. Combustiveis
- Atribuição de número de polícia
- Emissão alvará utilização
- Apresentação de elementos
- Prorrogação de prazo para emissão da licença
- 1ª prorrogação prazo execução de obra
- 2ª prorrogação prazo execução de obra
- Substituição industrial ou técnico
- Substituição de técnico
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comunicação prévia
- Reformulação projeto arquitetura
- Alteração de Fachada
- Alteração de Fachada - Simplificado
- Aditamento concessão licença utilização
- Averbamento
- Cancelamento de caução
- Certidões diversas
- Certidão para efeitos de redução de IVA
- Certidão de número de polícia
- Comunicação conclusão obras - isenção IMI/IMT e dedução IRS/IRC
- Comunicação de obras isentas e/ou de escassa relevância urbanística
- Pedido de desistência de técnico / empreiteiro
- Aditamento de documento
- Emissão de alvará de obras ou loteamento
- Exposição, alegações ou reclamação
- Comunicação início obras - isenção IMI/IMT e dedução IRS/IRC
- Licença especial obras inacabadas
- Ocupação espaço público
- Isenção / redução de taxas
- Atribuição de número de polícia
- Oras de Edificação
- Comunicação prévia de obras no domínio público
- Legalização de Obras de edificação
- Obras de Edificação - Simplificado
- Obras de edificação - Vedações
- Concessão autorização utilização
- Consulta de processo
- Emissão alvará utilização
- Propriedade horizontal
- Aditamento propriedade horizontal
- Pagamento de taxas em prestações
- Apresentação de elementos
- Prorrogação de prazo para emissão da licença
- 1ª prorrogação prazo execução de obra
- 2ª prorrogação prazo execução de obra
- Novo Pedido - Revalidação de elementos
- Remodelação de terreno
- Remodelação de Terreno - Simplificado
- Substituição industrial ou técnico
- Substituição de técnico
- Comunicação início obras
-
processos de construção
- Alteração de contatos
- Reformulação projeto arquitetura
- Alteração de Fachada
- Alteração de Fachada - Simplificado
- Aditamento concessão licença utilização
- Averbamento
- Cancelamento de caução
- Cópias autenticadas
- Certidões diversas
- Certidão para efeitos de redução de IVA
- Certidão de número de polícia
- Comunicação conclusão obras - isenção IMI/IMT e dedução IRS/IRC
- Comunicação de obras isentas e/ou de escassa relevância urbanística
- Cópias simples
- Ficha técnica de habitação
- Pedido de desistência de técnico / empreiteiro
- Aditamento de documento
- Emissão de alvará de obras ou loteamento
- Inspeção/Reinspeção de Elevadores - Cada
- Exposição, alegações ou reclamação
- Comunicação início obras - isenção IMI/IMT e dedução IRS/IRC
- Licença especial obras inacabadas
- Ocupação espaço público
- Licença parcial para construção estrutura
- Isenção / redução de taxas
- Atribuição de número de polícia
- Obras de demolição
- Comunicação prévia de obras no domínio público
- Legalização de Obras de edificação
- Obras de edificação - Arquitetura
- Obras urbanização
- Obras de edificação - Vedações
- Concessão autorização utilização
- Consulta de processo
- Emissão alvará utilização
- Apresentação dos Projetos de Especialidades
- Projetos execução
- Propriedade horizontal
- Aditamento propriedade horizontal
- Pagamento de taxas em prestações
- Apresentação de elementos
- Prorrogação de prazo para emissão da licença
- 1ª prorrogação prazo execução de obra
- 2ª prorrogação prazo execução de obra
- Reapreciação do projeto arquitetura
- Receção provisória obras urbanização
- Novo Pedido - Revalidação de elementos
- Remodelação de terreno
- Remodelação de Terreno - Simplificado
- Substituição industrial ou técnico
- Substituição de técnico
- Trabalhos demolição, escavação e contenção
- Comunicação início obras
-
loteamento
- Alteração de contatos
- Reformulação projeto arquitetura
- Licenciamento de alteração de loteamento
- Averbamento
- Cancelamento de caução
- Cópias autenticadas
- Certidão de Viabilidade de construção em loteamento
- Cópias simples
- Pedido de desistência de técnico / empreiteiro
- Aditamento de documento
- Emissão de alvará de obras ou loteamento
- Exposição, alegações ou reclamação
- Licença especial obras inacabadas
- Ocupação espaço público
- Isenção / redução de taxas
- Comunicação prévia de obras no domínio público
- Operação de loteamento
- Obras urbanização
- Apresentação dos Projetos de Especialidades
- Projetos execução
- Pagamento de taxas em prestações
- Apresentação de elementos
- Prorrogação de prazo para emissão da licença
- 1ª prorrogação prazo execução de obra
- 2ª prorrogação prazo execução de obra
- Reapreciação do projeto arquitetura
- Receção provisória obras urbanização
- Remodelação de terreno
- Substituição industrial ou técnico
- Substituição de técnico
- Trabalhos demolição, escavação e contenção
-
autorização e alteração de utilização
- Averbamento
- Cancelamento de caução
- Ficha técnica de habitação
- Exposição, alegações ou reclamação
- Pedido de concessão de alteração de autorização de utilização
- Concessão autorização utilização
- Consulta de processo
- Emissão alvará utilização
- Pagamento de taxas em prestações
- Apresentação de elementos
- Prorrogação de prazo para emissão da licença
- Novo Pedido - Revalidação de elementos
- Substituição de técnico
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oep - publicidade e esplanadas
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concessão licença de utilização (d.l. 309/2002)
- Averbamento
- Cancelamento de caução
- Exposição, alegações ou reclamação
- Isenção / redução de taxas
- Concessão licença utilização espaço jogos e recreio
- Concessão de licença de utilização recinto de diversão provisória
- Concessão licença de utilização recinto de espetáculo
- Consulta de processo
- Emissão alvará utilização
- Pagamento de taxas em prestações
- Apresentação de elementos
- Substituição de técnico
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pedido de informação
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pedido de informação prévia
- Alteração de contatos
- Averbamento
- Certidão de Viabilidade de construção em loteamento
- Aditamento de documento
- Exposição, alegações ou reclamação
- Isenção / redução de taxas
- Alteração de utilização
- Obras de demolição
- Legalização de Obras de edificação
- Operação de loteamento
- Obras urbanização
- Consulta de processo
- Pedido de Informacao Previa - Obras de Edificação
- Apresentação de elementos
- Informação de viabilidade de legalização
- Novo Pedido - Revalidação de elementos
- Renovação
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requerimento sem processo
- Alteração de contatos
- Averbamento
- Cópias autenticadas
- Certidões diversas
- Comunicação de obras isentas e/ou de escassa relevância urbanística
- Aditamento de documento
- Inspeção/Reinspeção de Elevadores - Cada
- Exposição, alegações ou reclamação
- Ocupação espaço público
- Consulta de processo
- Comunicação início obras
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telecomunicações
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