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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Informações Complementares
CONDICIONANTES: |
A realização de queimadas, só poderá ser feita fora do período crítico ou quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo. |
A realização de queimadas, só poderá ser feita na presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de sapadores florestais e desde que asseguradas todas as condições de segurança. |
Anexos
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Fotocópia do Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão do requerente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Autorização do proprietário do terreno, acompanhada por fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão do proprietário, se o pedido for apresentado por outrem
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Planta de localização à escala 1:10 000 ou 1:5 000
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-