Passar para o Conteúdo Principal

new-logo

Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

área de munícipe

Pedido de concessão de alteração de autorização de utilização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Pedido de concessão de alteração de autorização de utilização Descarregar
Formulário online

Registar no serviço

Taxas

  • Código
    74.1.
    EMISSÃO AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (TAXA GERAL)
    Valor
    30,00 €
  • Código
    74.2.
    PARA HABITAÇÃO, POR FOGO, AO VALOR REFERIDO EM 1 ACRESCE
    Valor
    10,00 €
  • Código
    74.3.
    PARA COMÉRCIO E OU SERVIÇOS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO, E POR CADA 50 M2 DE AREA BRUTA, AO VALOR REFERIDO EM 1 ACRESCE
    Valor
    10,00 €
  • Código
    74.4.
    PARA ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO OU BEBIDAS AO VALOR REFERIDO EM 1, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 50 M2 DE AREA BRUTA, ACRESCE
    Valor
    10,00 €
  • Código
    74.5.
    PARA INDÚSTRIA E ARMAZÉNS, AO VALOR REFERIDO EM 1, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 100 M2 DE AREA BRUTA, ACRESCE:
    Valor
    10,00 €
  • Código
    74.6.
    PARA OUTROS FINS NÃO INTEGRADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES, AO VALOR REFERIDO EM 1, ACRESCE:
    Valor
    10,00 €

Anexos

  • Memória descritiva
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Inquérito INE Q6
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Autor do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Idoneidade
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • MD Plano acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • REQUERIMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel

ÁREA DE MUNÍCIPE

registo »

Aceda à sua Área de Munícipe para ter acesso aos Serviços Online, Gestão de Newsletters entre outras funcionalidades.

CONTACTOS

mais contactos »

Câmara Municipal de Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

Telefone 278 200 200
Fax 278 265 753
E-mail geral@cm-mirandela.pt

Linha Verde e Proteção Civil: 800 205 791
Registo de Queima de Amontoados
CANAL DE DENÚNCIAS