CM Mirandela / Concessão autorização utilização

Taxas

Código

1.1. C)

AUTOS OU TERMOS DE QUALQUER ESPECIE - CADA

Valor

15,00 €

Código

72.1.

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (TAXA GERAL)

Valor

59,00 €

Código

72.2.

PARA HABITAÇÃO, POR FOGO, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO NÚMERO 1

Valor

10,00 €

Código

72.3.

PARA COMÉRCIO E OU SERVIÇOS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 50 M2, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N. 1

Valor

10,00 €

Código

72.4.

PARA EDIFÍCIOS MISTOS, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N. 1

Valor

10,00 €

Código

72.5.

PARA INDÚSTRIAS OU ARMAZÉNS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 100 M2, DE AREA BRUTA, ACRESCE AO VALOR AO VALOR REFERIDO NO N. 1

Valor

10,00 €

Código

72.6.

ANEXOS E GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, SENDO CONSTRUÇÕES AUTÓNOMAS CONTÍGUAS, OU INSERIDAS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS SUPRA, ACRESCEM, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO, AOS VALORES FIXADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES

Valor

5,00 €

Código

73.1.

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (TAXA GERAL)

Valor

60,00 €

Código

73.2.

EDIFÍCIO DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 50 M2 DE AREA BRUTA ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N.1

Valor

10,00 €

Anexos

Certificado SCE

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

DCL Diretor Técnico

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

Documentos de legitimidade

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

Documentos qualidade de titular

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

DCL Fiscalização

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

DCL Autor Projeto

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

Documentos diversos

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

Escritura

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros

Necessita Assinatura Digital

Não

Tamanho Máximo

Obrigatório

Não

Extensões Permitidas

Câmara Municipal de Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

Telefone 278 200 200
Fax 278 265 753
E-mail geral@cm-mirandela.pt

Concessão autorização utilização

Taxas

AUTOS OU TERMOS DE QUALQUER ESPECIE - CADA

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (TAXA GERAL)

PARA HABITAÇÃO, POR FOGO, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO NÚMERO 1

PARA COMÉRCIO E OU SERVIÇOS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 50 M2, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N. 1

PARA EDIFÍCIOS MISTOS, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N. 1

PARA INDÚSTRIAS OU ARMAZÉNS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 100 M2, DE AREA BRUTA, ACRESCE AO VALOR AO VALOR REFERIDO NO N. 1

ANEXOS E GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, SENDO CONSTRUÇÕES AUTÓNOMAS CONTÍGUAS, OU INSERIDAS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS SUPRA, ACRESCEM, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO, AOS VALORES FIXADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES

CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (TAXA GERAL)

EDIFÍCIO DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO E POR CADA 50 M2 DE AREA BRUTA ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N.1

Anexos

Certificado SCE

DCL Diretor Técnico

Documentos de legitimidade

Documentos qualidade de titular

DCL Fiscalização

DCL Autor Projeto

Documentos diversos

Escritura

Livro de obra

Linha Verde e Proteção Civil: 800 205 791

Registo de Queima de Amontoados

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