Passar para o Conteúdo Principal

new-logo

Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

área de munícipe

Concessão autorização utilização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Concessão autorização utilização Descarregar
Formulário online

Registar no serviço

Taxas

  • Código
    73.3.
    EDIFÍCIO DESTINADO A INDÚSTRIA OU ARMAZÉM, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE AO VALOR REFERIDO NO N. 1
    Valor
    10,00 €
  • Código
    73.4. A)
    ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS, ALDEAMENTOS TURISTICOS E APARTAMENTOS TURISTICOS, POR CADA 100 M2 DE AREA BRUTA
    Valor
    20,00 €
  • Código
    73.4. B)
    PARQUES DE CAMPISMO E CARAVANISMO
    Valor
    20,00 €
  • Código
    73.4. C)
    CONJUNTOS TURÍSTICOS, RESORTS POR CADA 100 M2 DE AREA BRUTA
    Valor
    20,00 €
  • Código
    73.4. D)
    TURISMO RURAL, CASA DE CAMPO, AGRO TURISMO, HOTEL RURAL
    Valor
    20,00 €
  • Código
    73.4. E)
    TURISMO DE HABITAÇÃO
    Valor
    20,00 €
  • Código
    73.4. F)
    TURISMO DA NATUREZA
    Valor
    20,00 €
  • Código
    73.4. G)
    POUSADAS
    Valor
    20,00 €
  • Código
    74.1.
    EMISSÃO AUTORIZAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO (TAXA GERAL)
    Valor
    30,00 €

Anexos

  • PR Acústico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Planta de cedências
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Inquérito INE Q4
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Inquérito INE Q6
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • REQUERIMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Acústico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Diretor de obra
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Diretor de fiscalização
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Telecomunicações
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
Exportar para Excel

ÁREA DE MUNÍCIPE

registo »

Aceda à sua Área de Munícipe para ter acesso aos Serviços Online, Gestão de Newsletters entre outras funcionalidades.

CONTACTOS

mais contactos »

Câmara Municipal de Mirandela
Praça do Município
5370-288 Mirandela

Telefone 278 200 200
Fax 278 265 753
E-mail geral@cm-mirandela.pt

Linha Verde e Proteção Civil: 800 205 791
Registo de Queima de Amontoados
CANAL DE DENÚNCIAS