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Postos de abastecimento de combustíveis, para venda ao público

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Taxas

  • Código
    77.1. A)
    INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE ABASTECIMENTO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NÃO SIMPLIFICADO
    Valor
    380,00 €
  • Código
    77.1. B)
    INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO E POSTOS DE ABASTECIMENTO SUJEITOS A LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO A1, A2 E A3
    Valor
    145,00 €
  • Código
    77.2.
    APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES
    Valor
    26,00 €

Anexos

  • Memória descritiva
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • TR Autor do projeto
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • Declaração Conformidade Anexo nº2 Portaria 1188/03
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -
  • REQUERIMENTO
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -

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