Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código78.3. C)
100 =< C < 200
Valor240,00 € -
Código78.3. D)
50 =< C < 100
Valor240,00 € -
Código78.3. E)
10 =< C < 50
Valor240,00 € -
Código78.3. F)
C < 10
Valor240,00 € -
Código78.4. A)
C >= 500
Valor245,00 € -
Código78.4. B)
200 =< C < 500
Valor245,00 € -
Código78.4. C)
100 =< C < 200
Valor200,00 € -
Código78.4. D)
50 =< C < 100
Valor200,00 € -
Código78.4. E)
10 =< C < 50
Valor200,00 €
Anexos
-
Seguro de construção
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos de legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos qualidade de titular
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documentos diversos
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
REQUERIMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-