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Pedido de desistência de técnico / empreiteiro

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Requerimento(s) para download e entrega presencial

Taxas

  • Código
    24.1.
    PEDIDOS DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DE OBRAS, QUER SEJAM FORMULADAS PELO DONO DA OBRA, QUER PELO EMPREITEIRO OU CONSTRUTOR CIVIL, CADA:
    Valor
    44,00 €
  • Código
    24.2
    PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
    Valor
    44,00 €

Anexos

  • Documentos diversos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Tamanho Máximo
    0
    Obrigatório
    Não
    Extensões Permitidas
    -

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